Senado aprova projeto que prioriza guarda compartilhada
Justiça deverá compartilhar guarda mesmo sem acordo entre os pais. Medida não será adotada se um dos pais não tiver meios ou abrir mãos.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que regulamenta a guarda compartilhada. O texto, que altera o Código Civil, segue agora para sanção presidencial.
A proposta estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho. Pela lei atual, a guarda compartilhada é aplicada "sempre que possível", segundo o texto da lei.
Os senadores aprovaram a proposta em regime de urgência, como veio da Câmara. Houve apenas uma mudança na redação do projeto, que substitui a expressão “tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.
De acordo com o senador Jairo Campos (DEM-MT), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, a legislação atual "dá margem a decisões equivocadas do Judiciário" e está apoiada em um "sistema viciado".
“[A lei atual] se baseia na guarda unilateral como melhor decisão nos casos de litígio, o que ocorre em 90% das separações. Embora a guarda compartilhada já esteja prevista em lei, hoje apenas 6% das decisões de guarda contemplam a divisão das responsabilidades entre pai e mãe", destacou Campos.
O texto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma" equilibrada "entre mãe e pai. Eles serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, forma de criação e educação da criança; autorização de viagens ao exterior e mudança de residência para outra cidade. O juiz deverá ainda estabelecer que a local de moradia dos filhos deve ser a cidade que melhor atender aos interesses da criança.
Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis. Neste caso, quem abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses da criança.
Dezenas de pais acompanharam a sessão no plenário e comemoraram a aprovação do projeto. O presidente da Associação dos Pais e Mães Separados (Apase), Arnaldino Paulino Neto, classificou como" fantástica "a aprovação da proposta. Segundo ele, a medida vai diminuir os casos de litígio entre os pais e melhorar a vida de crianças e adolescentes.
"Antes você teria que entrar com o processo, discutir, ter dois, três anos de luta judicial. Agora é automático. Separou, o pai é pai, a mãe é mãe, guarda compartilhada, e vão cuidar os dois do filho da forma como combinarem. E se não combinarem, o juiz estabelece como vai ser", ressaltou Paulino Neto.
8 Comentários
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Achei muito importante a aprovação desta Lei, pois inibirá , ao meu entender, as mães que tentam utilizar os filhos como fonte de renda.
Na quarda compartilhada os pais terão o acompanhamento mais profundo em relação , ao assim, o risco de uma possível alienação parental fica mais distante. continuar lendo
Isso mesmo, Fernando.
Essa lei será uma libertação de filhos que são usados como "moeda de troca", como "armas" para atingir o ex-cônjuge. continuar lendo
Melhor notícia do ano! Parabéns ao Senado pela sensatez.
É um passo enorme para equalizar as relações familiares nos direitos e deveres de cada um.
É um golpe fatal na ALIENAÇÃO PARENTAL promovida por mães (90% das guardas ficam com elas) que acham que os filhos são "propriedade privada" e usam o seu tempo com os filhos para aliená-los do pai, não estando nem aí para o emocional dos filhos. O negócio delas é se vingar pelo fato do marido ter se separado dela. Como se isso fosse um crime e como se alguém fosse obrigado a viver com alguém que não quer mais.
Filhos não são coisas. São seres humanos dignos de respeito e tem o direito de conviver tanto com o pai como com a mãe.
Os filhos (maiores vítimas) que sofrem com isso, agradecem, e as próximas gerações também. continuar lendo
Acho que tem que ser avaliado o que é melhor para a criança.
Só gostaria de saber o seguinte: é mais importante o convívio na guarda compartilhada do que o direito de comer da criança???
Por que não fazer uma lei de verdade para o direito a pensão alimentícia?
Tipo, não pagou, tem 24h para pagar ou é preso e as contas são bloqueadas e os bens penhorados. No primeiro mês. Estou há um ano lutando para conseguir a pensão da minha filha. Se dependesse do pai, ela já teria morrido de fome. Agora ele vai ter o direito de passear garantido... e a comida dela, não deveria ser? Ele não paga um Real de pensão! Fica rindo da lentidão da justiça. E eu me virando para criá-la. Nós deixamos de ter muitas coisas, pois não consegui manter o mesmo nível de vida sozinha. Isso sim deveria ser revisto. Quem mata criança de fome é assassino torturador. Tem que ir pra cadeia! Acho que caberia um processo de tentativa de homicídio com tortura.
A justiça mais uma vez, me decepcionando. Justiça não existe. Aonde é justo abandonar a filha e nada ser feito... por um ano! continuar lendo
Luana, acho que são duas coisas distintas (guarda compartilhada e pensão alimentícia) e, como tais, devem ser tratadas em instâncias distintas. continuar lendo
Sim, concordo. Só questionei se interessarem tanto por um motivo, e não o outro. continuar lendo
Duas palavras apenas pra você Luana MANDOU MAU Falar de dinheiro e comida!!! Nada a ver com o assunto. continuar lendo
um dos motivos são as diversas ações relativas a alienação parental continuar lendo